É proibida a venda e uso de livros escolares de distribuição gratuita em escolas particulares, no país. O Ministério da Educação diz que as escolas que desobedecerem a ordem serão responsabilizadas criminalmente.
A medida entrou em vigor através de um despacho do dia 07 deste mês. O Ministério da Educação diz ter constatado que há alunos de escolas particulares que usam livros escolares destinados à distribuição gratuita no ensino primário público no país.
“A aquisição desses livros tem como base levantamento estatístico. Se há algum livro que está a circular fora do circuito normal, é crível que algum aluno dentro das nossas estatísticas não tenha o livro. Acontece o mesmo com relação aos alunos que frequentam as escolas particulares, que, em princípio, não estão abrangidos pela distribuição gratuita. Entretanto, aparecem alguns com este manual, daí o Ministério da Educação e Cultura ter exarado um despacho que orienta para a não utilização dessas escolas do livro de distribuição gratuita”, explicou Silvestre Dava, porta-voz do Ministério da Educação.
O despacho obriga os gestores de escolas privadas a impedir a entrada, circulação e uso dos manuais gratuitos. Em alternativa, os pais e encarregados de educação, com filhos em escolas particulares, deverão adquirir os livros nas editoras e livrarias credenciadas para o efeito.
“A diferença é que esta venda não tem etiqueta de distribuição gratuita e venda proibida”, esclareceu.
De acordo com o porta-voz do Ministério da Educação, há equipes de fiscalização ordenadas a coletar os manuais nas escolas onde se acharem. “Depois disso, vai ser produzido um relatório conjunto entre a inspeção da educação e a inspeção de atividades econômicas. Então, depois dos termos do relatório, podemos dizer, com propriedade, quantos livros estavam nas mãos de alunos de escolas particulares e outros no mercado paralelo”.
A venda ilegal de livros escolares de distribuição gratuita não é recente. O Ministério da Educação diz estar a trabalhar para responsabilizar quem pratica este crime.
