O Zimbabué pode prolongar por sete anos os mandatos do Presidente da República, do Parlamento e dos governos locais. A medida já faz parte de uma emenda constitucional submetida à Assembleia Nacional pelo Governo, que tem opiniões divididas.
O Zimbabué prepara-se para reformas profundas tanto quanto polémicas na sua Constituição da República. O projecto de emenda aprovado pelo Governo e enviado ao Parlamento, em Fevereiro, chegou ao fim da fase de consultas públicas e a partir do dia 2 de Junho, e, segundo o diário Dias de notícias, será agendado para o debate na Assembleia
Entre as grandes novidades, destaca-se a extensão dos mandatos do Presidente, dos parlamentares e dos governos locais de cinco para sete anos, e caso a proposta seja aprovada, o mandato de Emmerson Mnangagwa será prorrogado em mais dois anos, até 2030.
Uma emenda propõe que o Presidente da República seja eleito pelo Parlamento, contra o atual sistema de “um homem, um voto” ou seja, voto direto. Os críticos afirmam que as reformas cancelaram o consentimento do público por meio de um referendo, no entanto, o Zanu PF, partido que dirige o Estado e com maioria parlamentar, diz não ser necessário.
Em uma reunião partidária, o Ministro da Justiça rejeitou os apelos da sociedade civil para uma votação secreta, em declarações que deixaram sérias as preocupações com a compra de votos.
“Queremos que nossos candidatos da Zanu PF sejam votados. Portanto, se vierem tentando enganá-los dizendo que o voto secreto é o melhor porque os parlamentares serão subornados, recusarão, porque será uma votação pública e transparente”.
As propostas de emendas emergiram como uma das questões políticas mais controversas dos últimos anos e atraíram a atenção de organizações da sociedade civil e especialistas em direito constitucional no país vizinho.
