As associações não se resumem aos seus dirigentes, nem aos seus órgãos sociais. Elas são, acima de tudo, a expressão da vontade coletiva dos membros. Os estatutos, por sua vez, constituem um instrumento regulador fundamental, um documento que estabelece os princípios de funcionamento, os direitos e deveres dos associados, os mecanismos de gestão e a visão institucional que orientam a agregação ao longo do tempo. Por essa razão, a revisão estatutária não pode ser encarada como um simples ato administrativo. Trata-se de um dos momentos mais importantes da vida de uma associação, pois é através dela que se redefinem regras, se corrigem imperfeições, se modernizam procedimentos e se projetam o futuro da instituição. Quanto mais abrangente e participativo for esse processo, maior será a sua legitimidade. No caso da Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), esta reflexão torna-se assim relevante. No dia 25 de Abril, se a memória não me foge, realizou-se uma Assembleia-Geral cuja agenda incluía a remodelação dos estatutos. Embora a convocatória tenha sido feita em conformidade com as normas estatutárias, o processo apresentou uma fragilidade significativa: os pontos concretos de emenda não realizados foram disponibilizados aos membros com a antecedência mínima de sessenta dias, condição indispensável para uma apreciação consciente, informada e participativa das alterações propostas. Na ocasião, solicitei que o ponto relativo à remodelação dos estatutos fosse retirado da agenda, por entender que não estavam reunidas as condições permitidas para uma deliberação esclarecida do documento. A proposta acabou por ser acolhida, embora com alguma relutância inicial e malabarismos discursivos em fantástico . Felizmente, apreciamos o bom senso e o entendimento de que a legitimidade de uma revisão estatutária depende tanto da observância formal dos procedimentos quanto da efetiva participação dos associados. A questão, contudo, não se esgota na retirada de um ponto da agenda. Pelo contrário, ela abre espaço para uma reflexão mais ampla sobre o modo como a AEMO deve conduzir um processo tão determinante para o futuro institucional. Foi nesse espírito que, no dia 4 de Maio, já passou um mês, submeti uma carta à Mesa da Assembleia-Geral propondo a criação de uma Comissão de Verificação Intergeracional. O objectivo seria simples e construtivo: proceder a uma análise prévia dos pontos de emenda apresentados por uma alegada comissão técnica, cuja composição, até ao presente momento, permanece desconhecida para a generalidade dos membros. Uma comissão dessa natureza permitiria reunir sensibilidades específicas, conjugando a experiência dos escritores mais antigos com as perspectivas das gerações mais recentes. Possibilidade também de promover um debate mais amplo, transparente e inclusivo, antes da submissão das propostas à apreciação da Assembleia-Geral. Não se trata aqui de criar obstáculos ao processo, mas de fortalecer a legitimidade e garantir que as emendas estatutárias resultem de uma reflexão coletiva, que não deve nunca ser confundida com reuniões de coscuvilheiros armados em novos Frankenstein. Infelizmente, até aos dados, não obtive qualquer resposta formal à proposta apresentada. Porque caminhamos a passos largos para a data da marcada para o ato de remodelação dos estatutos, tomo agora a liberdade que tornar aberta a sugestão por mim levantada. Pois, há poucas semanas, reiterei, de forma restrita, ao actual Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, a quem a sugestão foi dirigida. Apesar da cordialidade do diálogo ao celular, continua sem uma posição oficial da Mesa relativa à constituição da referida comissão. Durante essa conversa telefónica ainda partilhei uma outra preocupação que considero central. Sendo a revisão dos estatutos um processo de elevado interesse institucional, cujos efeitos se farão sentir durante muitos anos na vida da associação, importa criar condições para que o maior número possível de membros participe no debate. Embora eu tenha a minha situação de cotas regularizadas, entendo que a AEMO deveria ponderar, a título excepcional, a autorizada ou flexibilização de eventuais restrições associadas à regularização de cotas para efeitos de participação neste processo específico. Não se trata de desvalorizar a importância das contribuições dos associados para a sustentabilidade da instituição, mas de reconhecer que a revisão dos estatutos é uma matéria que transcende os interesses individuais e afecta o destino colectivo da organização. A experiência da última tentativa de revisão é elucidativa. Numa associação que conta com cerca de membros efetivos, apenas cerca de vinte membros estavam em condições de participação no processo. Este dado, por si só, deveria suscitar uma reflexão profunda. Será que um documento estruturante para o futuro da associação será planejado e aprovado por uma parcela tão reduzida dos associados? Creio que não. Os estatutos são de base jurídica e organizacional da associação. Deles dependem os mecanismos de administração, os critérios de seleção de membros, a gestão dos processos eleitorais e o funcionamento dos órgãos sociais para a interação dos associados no dia-a-dia. Por essa razão, quanto mais ampla a participação na revisão, maior será a legitimidade das decisões tomadas e mais sólido será o consenso em torno do documento final.
Alguns poderão perguntar qual é o meu interesse neste assunto. A resposta é simples: sou membro efetivo da AEMO. Sou escritor e dos mais representantes da minha geração e não só, e reconheço a importância histórica, cultural e simbólica que a Associação dos Escritores Moçambicanos desempenha no panorama literário nacional. Ao longo de décadas, a AEMO afirmou-se como uma das mais relevantes instituições de promoção da literatura moçambicana, contribuindo para a valorização dos escritores, para a difusão da produção literária nacional e para a construção da memória cultural do país. Para muitos autores, a pertença à AEMO constitui um importante elemento de legitimação, que entendo como algo que não deve ficar a mercê da vontade de três ou quatro membros influentes, capazes de usar-la como moeda de troca a bajulação deste ou daquele inadimplente. A associação deve ser um espaço de encontro entre gerações, de preservação da criação literária genuína, de defesa dos interesses dos escritores pesem nisto como idiossincrasias de cada um, como o actual Secretário-geral defende antes de sê-lo a todo o custo, citando o poeta Rui Nogar, para o bem da afirmação da literatura moçambicana dentro e fora do país. A AEMO é, por isso, uma instituição cuja crítica e vitalidade interessam não apenas à actual direcção e coligados de fé. E por considerar essa importância, consideramos que a agendada revisão dos estatutos deve ser um processo exemplar. Não basta cumprir as formalidades. É necessário garantir que os membros conheçam as propostas, tenham tempo suficiente para estudar, possam debater, apresentar sugestões e contribuir para o seu aperfeiçoamento. Uma revisão estatutária realizada apenas por duas coleções de participantes não refletirá a riqueza, a diversidade e a pluralidade de uma organização que congrega escritores de diferentes gerações, sensibilidades estéticas e regiões do país. Pelo contrário, quanto maior for o envolvimento dos membros, maior será a legitimidade da nova versão. Os estatutos não pertencem a uma direcção, a uma mesa ou a uma comissão técnica. Pertencem à associação como um todo. Sendo património colectivo, esta revisão deve resultar de um amplo exercício de consulta, diálogo e construção de consensos. Defender uma participação mais alargada não significa criar obstáculos ao funcionamento da instituição. Significa, antes, fortalecer a democracia interna, nunca de grupos hegemónicos, de modo a consolidar a confiança dos membros e garantir que as decisões tomadas hoje resistam ao escrutínio do tempo. A AEMO tem uma história demasiado importante para que questões estruturantes sejam tratadas com negociações ou discutidas por um número restrito de associados. O momento exige abertura, transparência, capacidade de ouvir e vontade de construir pontes entre diferentes gerações e visões. Espero, por isso, que a futura revisão dos estatutos da AEMO seja conduzida de forma ampla, inclusiva e participativa, honrando não apenas os procedimentos formais, mas também os valores como a liberdade de expressão que deve orientar qualquer associação de natureza cultural e intelectual: o futuro da AEMO será tão sólido quanto o grau de envolvimento dos seus próprios membros, munidos de toda loucura, embriaguez e sobriedade.
